Você e seu marido se separaram e ele não quer arcar com as despesas do filho? Veja tudo o que você precisa saber para garantir os direitos da criança!
Júlia Arbex Publicado em 22/11/2017, às 10h00 - Atualizado em 07/08/2019, às 17h45
1 O que é pensão alimentícia?
“Apesar do nome, ela não se refere apenas em pagar a alimentação. Ela engloba tudo de que um ser humano precisa, como saúde, educação e até mesmo lazer”, diz Fabricio Sicchierolli Posocco, advogado do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores.
2 Quem tem direito de receber?
O filho, ex-cônjuge ou ex-companheira de união estável. A mãe também pode ser obrigada a pagar pensão caso a guarda da criança fique com o pai. Recebe quem cuida.
3 E se o ex-cônjuge está desempregado?
O desemprego não exime o pagamento da pensão. Afinal, a falta de emprego não cessa do pai ou da mãe o dever de criar o seu filho.
4 Como é determinado o valor a ser pago?
Não existe lei que determina uma quantia exata. Tudo depende dos gastos e da situação financeira de quem tem a guarda e os recursos da outra parte. ”O valor médio costuma ser de ¹∕₃ do rendimento da pessoa responsável”, diz.
5 É possível pedir o aumento da pensão?
Sim, é possível mover uma ação revisional de alimentos toda vez que as condições da pensão alimentícia modificarem, para mais ou para menos.
6 O que acontece com quem não paga?
O primeiro passo é entrar com um processo para cobrar o valor que o juiz determinou. Você só consegue entrar com essa ação depois de três
mensalidades não pagas. Primeiro, ele será intimado a pagar os atrasados em 72 horas. Ou, caso isso não ocorra, poderá ficar preso por até 90 dias. A qualquer momento em que pagar o que deve, será solto.
7 Até quando o pai deve pagar pensão?
A grávida tem o direito de receber alimentos do pai da criança durante a gravidez. Do nascimento até a maioridade do filho, o pagamento é
indiscutível. Se ao completar 18 anos ele não tiver condições próprias de subsistência, os pais têm o dever de continuar a pagar seus estudos,
moradia, alimentação, transporte e saúde. Se o filho casar antes disso, ele perde o direito a pensão.
8 Se o ex-cônjuge ameaçou parar de pagar, o que a mulher pode fazer?
Ir à delegacia e fazer um boletim de ocorrência. Isso funciona mesmo!
9 Os avós podem ser obrigados a pagar pensão para os netos?
“Se os pais não tiverem condições de atender às necessidades do filho e os avós tiverem, é possível que a responsabilidade seja dividida igualmente entre avós paternos e maternos, desde que ambos tenham as mesmas condições financeiras”, finaliza.
