Conhecer os nossos direitos como cidadãos é
essencial. Muitos idosos, porém, não sabem dos
benefícios que podem desfrutar e que são
garantidos por lei.
Por isso, a advogada Lívia Sampaio listou oito
direitos úteis para os brasileiros a partir dos 60 anos
de idade e que fazem parte do Estatuto do Idoso.
Confira!
1. ATENDIMENTO PREFERENCIAL - seja no setor
público ou privado, o idoso deve ter atendimento
preferencial e individualizado. Isto é, antes de
qualquer outra.
2. MEDICAMENTOS GRATUITOS - O Poder Público
também deve fornecer medicamentos de forma
gratuita aos idosos, especialmente os de uso
continuado.
Para o acesso tanto na Farmácia Popular quanto nas
farmácias privadas conveniadas ao programa, basta
apresentar um documento de identidade com foto,
CPF e receita médica dentro do prazo de validade.
3. MEIA-ENTRADA - O idoso tem direito a pelo menos
50% de desconto nos ingressos para eventos
artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
As regras variam em cada município, mas, em geral,
só é preciso apresentar o documento de identidade.
4. TRANSPORTE GRATUITO - O passe livre no
transporte público é assegurado pelo Estatuto do
Idoso. Vale para os ônibus que circulam pela cidade
ou entre dois municípios.
Vale também para os ônibus que fazem viagens
interestaduais. Pela lei, as empresas são obrigadas
a reservar dois assentos no ônibus convencional
para os beneficiários desta gratuidade.
“Todo idoso com renda individual igual ou menor
que dois salários mínimos tem o direito de viajar de
graça, se observadas algumas regras", explica a
advogada.
O idoso deve solicitar o bilhete de viagem nos
pontos de vendas da transportadora ou nos guichês
terceirizados, com antecedência mínima de três
horas em relação ao horário de partida.
Caso os lugares já estejam ocupados, é garantido
o desconto de 50% no valor da passagem.
5. VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS - 5% das
vagas nos estacionamentos públicos e privados
são exclusivas para idosos. Devem ser sinalizadas e
posicionadas para dar mais conforto a este público.
6 - ISENÇÃO DO IPTU - Vale para pessoas
proprietárias de um só imóvel, aposentadas e com
renda de até dois salários mínimos. Basta procurar
a Secretaria da Fazenda ou a Agência da Receita
Federal.
7. PENSÃO ALIMENTÍCIA - A obrigatoriedade de o
filho pagar pensão para seus pais idosos é prevista
por lei. Quem não pode se sustentar têm direito a
receber pensão e escolher qual filho vai pagar.
Caso os filhos não tenham condições financeiras, o
idoso pode receber o benefício assistencial, cujo
valor é de um salário mínimo mensal. Vale para
quem tem mais de 65 anos.
8. SALÁRIO MÍNIMO MESMO SEM CONTRIBUIÇÃO AO
INSS - Caso não contribua para o INSS, é possível
conquistar o Benefício de Prestação Continuada
(BPC), que garante um salário mínimo.
TEXTO: Ana Mota
REVISÃO: Vivian Ortiz
EDIÇÃO: Caroline Duarte
CRÉDITOS: Unsplash e Tenor.