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Entenda a lei que prevê manter o plano de saúde após demissão

Especialista explica como ter este direito garantido

Da Redação Publicado terça 20 outubro, 2020

Especialista explica como ter este direito garantido
Saiba quais as regulamentações para ter o direito - Free-Photos/Pixabay

“Acabo de ser desligada da empresa onde trabalhava e fiquei preocupada. Gostaria de saber se posso continuar com o convênio médico após ter sido demitida. Me orienta?” C. S., por e-mail.

Sim, pode. O trabalhador beneficiado por plano de saúde oferecido pelo empregador sempre tem medo de ser demitido e perder a cobertura. Porém, a Lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde no Brasil, prevê a possibilidade de se manter no plano, pelo menos por mais algum tempo. 

Segundo o artigo 30, o trabalhador demitido poderá manter o plano de saúde desde que tenha contribuído, ao longo da relação de trabalho, com parte do seu salário para o pagamento do plano; e a demissão tenha sido sem justa causa. 

Trabalhador demitido por justa causa e aquele que apenas pagava os custos de coparticipação (ou seja, não chegava a ter as mensalidades do plano descontadas integralmente do salário) não terão direito. 

O ex empregado que manifestar desejo de continuar com o convênio no ato da demissão terá assegurado o direito de permanecer por um período equivalente a um terço do tempo em que esteve utilizando o plano, garantidos um mínimo de 6 meses e um máximo de 24 meses de permanência. 

Exemplo: um trabalhador que usufruiu do plano de saúde fornecido pela empresa onde trabalhou por quatro anos, poderá permanecer no mesmo plano por mais 16 meses. O benefício se estende a todo o grupo familiar de dependentes existentes quando da demissão. 

Caso o titular venha a falecer, os dependentes ainda terão assegurada a permanência no plano pelo tempo total a que o ex-empregado tinha direito. Mas, caso o titular consiga novo emprego, a manutenção do convênio é encerrada. Vale lembrar que o trabalhador deverá continuar pagando as mensalidades do plano pontualmente.

GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC RJ) e atua com Direito Médico no Rio de Janeiro. 

Último acesso: 04 Mar 2021 - 11:46:02 (1125107).