A verba só poderia ser destinada à saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente
Da Redação Publicado em 28/05/2022, às 13h08
O show de Gusttavo Lima em Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, foi pago pela prefeitura do município com verba desviada, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.
O artista recebeu pela apresentação, que acontecerá no próximo mês, R$ 1,2 milhão. O dinheiro com que se pagou o cachê do sertanejo veio de um tributo pago por mineradoras ao governo federal, a Compensão Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
No entanto, segundo o portal da Agência Nacional de Mineração, o tributo pago só pode ser destinado à melhorias na “infraestrutura, qualidade ambiental, saúde e educação". O Ministério Público de Minas Gerais disse que está investigando o caso em busca de irregularidades na contratação.
Este não é o primeiro escândalo de Gusttavo Lima envolvendo mau uso do dinheiro público. O Ministério Público de Roraima também já declarou que vai investigar o pagamento de R$ 800 mil feito pela Prefeitura de São Luiz a Gusttavo Lima para realizar um show no final de dezembro.
Após polêmica envolvendo cachê do seu show em uma cidade de 8 mil habitantes, Gusttavo Lima utilizou sua assessoria de imprensa para emitir uma nota em sua defesa, nesta quinta-feira (26). A mesma foi enviada ao jornal ‘Folha de S. Paulo’, depois do mesmo noticiar que o Ministério Público de Roraima investigará a prefeitura de São Luiz (RR).
A apresentação do sertanejo no município está marcada para dezembro e teve um cachê de R$ 800 mil. O alto valor chamou a atenção das autoridades por se tratar de um município extremamente pequeno, com apenas 8 mil habitantes.
De acordo com Gusttavo Lima, não é sua tarefa “fiscalizar as contas públicas”, referindo-se a origem da verba que recebe para fazer seus shows. O Ministério Público, por sua vez, deseja que a prefeitura explique de onde vem o dinheiro e qual será o retorno que o show do cantor trará para os moradores de São Luiz.
Como a cidade tem 8.232 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, cada residente estaria pagando um valor de R$ 100 por ingresso.
A seguir, confira a nota enviada pela assessoria de Gusttavo Lima à Folha na íntegra:
"O valor do cachê do artista é fixado obedecendo critérios internos, baseados no cenário nacional, tais como: logística (transporte aéreo, transporte rodoviário etc), tipo do evento (show privado ou público), bem como os custos e despesas operacionais da empresa para realização do show artístico, dentre outros fatores.
Não pactuamos com ilegalidades cometidas por representantes do poder público, seja em qualquer esfera.
Toda contratação do artista por entes públicos federados, são pautados na legalidade, ou seja, de acordo com o que determina a lei de licitações.
Com relação a verba para realização de "show artístico", cabe ao ente público federado agir com responsabilidade na sua aplicação. Não cabe ao artista fiscalizar as contas públicas para saber qual a dotação orçamentária que o chefe do executivo está utilizando para custear a contratação.
A fiscalização das contas públicas é realizada pelos órgãos: TCU (Tribunal de Contas da União ou TCE (Tribunal de Contas do Estado), de acordo com suas competências, seja a nível federal, estadual ou municipal."
