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Bolsonaro veta ‘Lei Paulo Gustavo’, que previa incentivos à cultura pelos danos da pandemia

O projeto da Lei Paulo Gustavo estipulava o repasse de R$ 3,86 bilhões ao setor cultural

Da Redação Publicado em 06/04/2022, às 08h45

Proposta já havia sido aprovada pelo Senado e pela Câmara - Instagram/@paulogustavo31
Proposta já havia sido aprovada pelo Senado e pela Câmara - Instagram/@paulogustavo31

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto da ‘LeiPaulo Gustavo’, na última terça-feira (5). Em homenagem ao ator, a proposta previa o repasse de R$ 3,86 bilhões ao setor cultural para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19.

A ideia do senador Paulo Rocha (PT-PA) era de que a quantia fosse repassada dos recursos federais para os estados e municípios, sendo R$ 2,79 bilhões destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais da cultura.

Vale destacar que o projeto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara, que exigiu algumas alterações no documento. Em março, a proposta foi encaminhada para sanção presidencial.

Foi então que o ‘Diário Oficial da União (DOU)’ desta quarta-feira (6) publicou que a Lei Paulo Gustavo foi vetada pela Secretaria-Geral da Presidência. O veto ainda poderá ser derrubado pelo Congresso.

Os argumentos apresentados para a decisão foram que o projeto contrariava o interesse público ao criar uma despesa sujeita ao teto de gastos e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite".

Outro motivo é que os repasses poderiam enfraquecer as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais. Por último, o Poder Executivo declarou que o dinheiro poderia ser destinado a áreas que foram mais prejudicadas pela pandemia, como educação, saúde e investimentos públicos.

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