Medida visa combater o uso de aparelhos falsificados ou outras formas de fraude
Redação Publicado em 04/12/2018, às 09h34 - Atualizado em 07/08/2019, às 17h46
Donos de celulares irregulares (piratas) terão problemas a partir do próximo sábado (8).
Na data, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai bloquear esse tipo de aparelho em 10 Estados.
São eles: Espírito Santo, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. A informação foi confirmada na última segunda-feira (3).
AVISO
Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, diz a mensagem.
A primeira delas foi encaminhada no dia 23 de setembro. Outros alertas chegaram 50 dias e 25 dias antes.
COMO VAI FUNCIONAR
Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.
De acordo com a agência, usuários de aparelhos habilitados antes de 23 de setembro, mesmo que estejam irregulares, não serão afetados, desde que o número não seja alterado.
O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É composto por um código de 15 números, utilizado internacionalmente, que permite identificar a marca e modelo. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.
SERÁ QUE O MEU É ILEGAL?
Para saber, Basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com a que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, existe uma grande chance de ser irregular. A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel com situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.
A Agência criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.
Um aparelho do tipo só é considerado irregular quando não tem número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras. Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
CRONOGRAMA
O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás, a partir de 8 de maio. Segundo a Anatel, os aparelhos já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil "piratas" nas duas unidades da federação.
Nos estados da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários ocorrerá a partir de 7 de janeiro de 2019. O impedimento do uso começará a partir de 24 de março de 2019, no caso de aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
