Prefeitura terá que pagar R$ 1,4 milhão em multas se não cancelar o evento
Da Redação Publicado em 03/06/2022, às 15h11
E não param de cancelar show doGusttavo Lima! O Tribunal de Justiça da Bahia determinou, nesta sexta-feira (3), a suspensão da apresentação do sertanejo que ocorreria durante a Festa da Banana, na cidade de Teolândia, localizada a 278 quilômetros de Salvador.
De acordo com apuração do jornal Folha de S.Paulo, o município pagou R$ 704 mil de cachê para que o cantor se apresentasse na tradicional comemoração da cidade.
Chamou a atenção da Justiça que, em dezembro de 2021, o governo de Teolândia havia pedido a seus moradores que fizessem um pix para a conta da prefeitura a fim de arcar com os custos decorrentes de duas enchentes, que deixaram moradores desabrigados e destruiu estradas.
Além disso, o município recebeu R$ 1,14 milhão do Governo Federal. Caso se negue a cancelar o show, a Prefeitura de Teolândia deverá pagar R$ 1,4 milhão em multas, o dobro do cachê de Gusttavo Lima. A decisão foi tomada pela juíza Luana Paladino.
Segundo o Ministério Público, a Festa da Banana custou R$ 2,3 milhões ao todo, valor equivalente a 40% do destinado à área da saúde em 2021. Outros shows também foram cancelados.
Gusttavo Lima foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização à proprietária do contato mencionado na música “Bloqueado”, segundo o colunista Rogério Gentile, do UOL.
A mulher, chamada de “L.C.”, passou a receber inúmeras ligações e mensagens de fãs do sertanejo devido à música. A situação piorou depois que o cantor incitou seus seguidores a telefonarem para o número e descobrirem quem era seu dono. "Tal fato gerou uma enxurrada de ligações e mensagens", declarou a defesa da mulher à Justiça.
A juíza responsável pelo caso, Tamara Hochgreb Matos, disse que apesar de não haver indícios de que Lima tenha agido com intenção de prejudicar a proprietária, ele também não teve cuidado em mencionar no refrão o número do celular dela.
Além disso, o fato dele ter incentivado seus fãs a chamarem o número agrava o fato, pois, de acordo com os artigos 186 e 187 do Código Civil, "aquele que por ato ilícito causar dano a outra pessoa, fica obrigado a repará-lo".
No entanto, a magistrada não concordou em retirar de circulação a versão da música que contivesse o número de L.C., já que “é conhecida e está disponibilizada a milhões de fãs”. Até 15 de dezembro, a música foi reproduzida 12,8 milhões de vezes no YouTube e 9,8 milhões no Spotify.
O sertanejo terá que pagar R$ 50 mil, acrescido de juros e correção monetária, à mulher prejudicada, valor inferior aos R$ 105 mil solicitados por L.C. O cantor, que ainda não apresentou defesa no processo, pode recorrer da decisão.
Para Rogério Gentile, a assessoria de imprensa do cantor informou que o advogado que representa Gusttavo Lima, Cláudio Bessas, tomou conhecimento da decisão e vai recorrer.
