Após caso de menina de 11 anos impedida de fazer aborto vir à tona, OAB em Santa Catarina se manifesta
Da Redação Publicado em 21/06/2022, às 13h03
Uma criança de 11 anos, grávida após um estupro, está sendo impedida de realizar o procedimento de aborto legal em Santa Catarina, em um caso que segue chocando o Brasil desde a última segunda-feira (20). A divisão catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estado onde o crime está ocorrendo, se manifestou na manhã desta terça-feira (21) a favor da segurança e da vontade da menina.
Em nota oficial, o presidente da comissão de direito da criança e do adolescente da divisão catarinense da OAB, Edelvan Jesus da Conceição, expressou solidariedade à vítima.
"Estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante, com embasamento em laudos médicos e nas garantias legais previstas para a vítima em tais situações" escreveu.
Ela está sendo mantida em um abrigo, a fim de ser impedida de realizar o procedimento, pela juíza Joana Ribeiro, que agora está sendo investigada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
Dois dias após descobrir a gravidez da filha, que na época tinha 10 anos, a mãe da menina levou-a ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, o HU, ligado à UFSC, no início de maio.
Na ocasião, tanto a mãe quanto a menina expressaram para a psicóloga do hospital o desejo de interromper a gravidez, que já estava com 22 semanas. Contrariando a lei do aborto legal, que garante a interrupção da gravidez sem limite na idade gestacional em caso de estupro e risco de vida materna e/ou fetal, a instituição se negou a realizar o procedimento, alegando realizar abortos apenas em gestações com até 20 semanas.
Por se tratar das consequências de um crime, o caso chegou à justiça e foi parar nas mãos da juíza Joana Ribeiro Zimmer. Enquanto a mãe procurava autorização judicial para o procedimento, a juíza afastou a menina da família alegando proteção da vítima contra seu agressor, que poderia ser um morador da casa.
Em despacho realizado no dia 1° de Junho, entretanto, Ribeiro expressa outro motivo para a ida da menina ao abrigo que se encontra. “O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”, escreveu.
Na decisão, a juíza continua: "Apesar de argumentar em juízo que quer o bem da filha, o fato é que se a menina não estivesse acolhida, teria sido submetida ao aborto obrigada pela mãe, portanto, diferente de proteger a filha, iria submetê-la a um homicídio."
Em um vídeo da audiência, a juíza faz perguntas para a criança, de modo a persuadi-la a prosseguir com a gestação. A íntegra da gravação está disponível na matéria do ‘The Intercept Brasil’, onde o caso foi revelado pela primeira vez.
Segundo laudos da equipe médica anexados ao processo, a cada semana que passa, a vida da menina corre mais risco devido a idade da criança, que não possui um físico desenvolvido para enfrentar uma gestação. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ainda não se manifestou sobre o ocorrido.
Segundo Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021 aconteceu um estupro a cada 10 minutos, e quase 70% dos crimes foram contra meninas com menos de 12 anos. Tais números não levam em conta o problema da subnotificação e denunciam a cultura do estupro no Brasil.
