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Prefeito de Porto Alegre sanciona lei que obriga linguagem padrão nas escolas municipais da cidade

Decisão obriga o uso do Vocabulário Oficial da Língua Portuguesa nas escolas municipais de Porto Alegre

Da Redação Publicado em 17/06/2022, às 09h20

Escolas municipais de Porto Alegre estão proibidas de usar linguagem neutra. - Taylor Wilcox/Unsplash
Escolas municipais de Porto Alegre estão proibidas de usar linguagem neutra. - Taylor Wilcox/Unsplash

Sebastião Melo, atual prefeito de Porto Alegre, sancionou o projeto de lei que proíbe o uso da chamada linguagem neutra em escolas da Capital, aprovado na Câmara Municipal no dia 4 de maio.

Na prática, isso significa que não será possível usar palavras como “menine”, “todxs” e “amigue”, que fazem parte da chamada linguagem não-binária.

Com a decisão, que será publicada no Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre) nesta sexta-feira (17),  fica obrigatório o uso do Vocabulário Oficial da Língua Portuguesa nas escolas municipais e na administração direta e indireta.

Os autores do projeto de lei são os vereadores Alexandre Bobadra (PL), Fernanda Barth (PSC), Hamilton Sossmeier (PTB), Jessé Sangalli (Cidadania), Nádia Gerhard (PP), Tanise Sabino (PTB) e Ramiro Rosário (PSDB).

O argumento principal é de que ela torna a língua impraticável fora do papel, pois os “x” e “@” seriam impronunciáveis e seu uso prejudicaria pessoas com dislexia ou problemas visuais.

ENTENDA MELHOR

Artigos, pronomes e substantivos sem gênero definido são adotados na linguagem neutra, quando ocorre a substituição de letras que indicam gênero por “e”, bem como por “@” e “x” – estas últimas, no entanto, podem ser consideradas inapropriadas por dificultarem a fala e a leitura.

Com isso, “meninos e meninas” viram “menines” e “todos e todas” são trocadas por “todes”. Outra proposta é o uso do pronome “elu” para se referir a pessoas de qualquer gênero.

De acordo com a Fundacred, em ambas propostas, a intenção é que a língua portuguesa oral e escrita adote expressões que representem as pessoas não-binárias (que não se identificam com o gênero feminino ou com o masculino) e intersexo.

O crescente debate fez a linguagem neutra virar pauta de projetos de lei estaduais e nacionais. Até outubro de 2021, as Assembleias Legislativas de 19 estados brasileiros e o Distrito Federal contavam com 34 propostas que buscavam impedir o uso da linguagem neutra em escolas e no ensino superior, de acordo com levantamento da Agência Diadorim.

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