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Últimas Notícias / Defesa do Consumidor

Procon de São Paulo irá exigir que Apple ofereça carregadores na venda do iPhone 12

Empresa anunciou que acessório seria vendido separadamente do aparelho

Da Redação Publicado em 03/12/2020, às 08h51 - Atualizado em 09/12/2020, às 10h10

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Em outubro, a Apple anunciou que venderia iPhone e carregadores separadamente - Pixabay
Em outubro, a Apple anunciou que venderia iPhone e carregadores separadamente - Pixabay

O Procon de São Paulo publicou uma nota, na última quarta-feira (2), anunciando que irá exigir que a Apple disponibilize o carregador do iPhone 12 para os clientes que comprarem o aparelho. 

Para o órgão, ao adquirir o celular, o cliente espera que tanto o iPhone quanto o adaptador de energia tenham a melhor performance. Além disso, a instituição ressalta que o acessório é fudamentel para o uso do produto.

“É incoerente fazer a venda do aparelho desacompanhado do carregador, sem rever o valor do produto e sem apresentar um plano de recolhimento dos aparelhos antigos, reciclagem etc. Os carregadores deverão ser disponibilizados para os consumidores que pedirem”, afirmou Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, em nota. 

O quesito sustentabilidade também foi abordado pelo Procon-SP. O órgão afirmou que a empresa não demonstra ganho ambiental, como anunciado pela Apple no evento de lançamento em outubro. 

Na ocasião, a marca alegou que retirar os carregadores da caixa promoveria redução da emissão de carbono, de mineração e uso de materiais preciosos. 

CONFIRA A NOTA DO PROCON-SP NA ÍNTEGRA

"O Procon-SP notificou a Apple para que a empresa explicasse sobre a venda de novos modelos de Iphone sem o carregador. Em resposta, a empresa informa que como já existem muitos desses dispositivos no mundo, em geral, os novos não são utilizados e que a decisão teve como objetivo ajudar a reduzir a emissão de carbono e o lixo eletrônico.

O Procon-SP entende que, ao comprar um novo aparelho, o consumidor tem a expectativa de que não só o iPhone apresentará melhor performance, como também o adaptador de energia (carregamento do aparelho mais rápido e seguro); lembrando que o dispositivo é peça essencial para o uso do produto. 

A Apple não demonstra em sua resposta que o uso de adaptadores antigos não possa comprometer o processo de carregamento e segurança do procedimento, tampouco que o uso de carregadores de terceiros não será usado como recusa para eventual reparo do produto durante a garantia legal ou contratual. 

Além disso, por se tratar de uma mudança significativa e profunda na forma de comercialização do produto, já que a o smartphone costuma ser vendido com o carregador, a obrigação de informar o consumidor sobre essa alteração é potencializado – o que não aconteceu, na análise do Procon-SP.

Empresa não demonstra ganho ambiental com a alteração

“É incoerente fazer a venda do aparelho desacompanhado do carregador, sem rever o valor do produto e sem apresentar um plano de recolhimento dos aparelhos antigos, reciclagem etc. Os carregadores deverão ser disponibilizados para os consumidores que pedirem”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. 

Apesar de informar que, ao retirar os carregadores da caixa, promoveria redução da emissão de carbono, de mineração e uso de materiais preciosos, a empresa não demonstra esse ganho ambiental. Além disso, não apresenta nenhuma ação sobre uma possível aplicação de logística reversa de recolhimento dos aparelhos e adaptadores antigos para reciclagem e descarte adequado, o que impactaria na proteção ao meio ambiente. Ao deixar de vender o produto sem o carregador alegando redução de carbono e proteção ambiental, a empresa deveria apresentar um projeto de reciclagem. O Procon-SP irá exigir que a Apple apresente um plano viável", acrescenta Capez. 

A conduta da Apple será analisada pela diretoria de fiscalização e, caso sejam constatadas infrações à lei, poderá ser multada conforme prevê o Código de Proteção e Defesa do Consumidor."