O projeto de distribuição de absorventes gratuitos deve atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social
Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular iniciaram a distribuição gratuita de absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Inicialmente aprovado em 2021, o projeto havia sido vetado por uma sanção presidencial. Em 2023, foi decretado o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual, que desde a última quarta-feira (17) está em vigor.
A oferta gratuita é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. Segundo o Ministério da Saúde, a população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada no programa.
O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas não têm acesso a absorventes no país “e, em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”.
Dessa forma, o objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
Pessoas com útero, brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos podem receber absorventes gratuitos. Elas precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contar com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Os estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico. Neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Já para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para ter acesso ao benefício, as pessoas contempladas no público-alvo devem apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.
Os absorventes devem ser retirados somente em unidades crenciadas do Programa Farmácia Popular e por maiores de 18 anos, ou pelo responsável legal. Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
