Eliana violou alguma lei ao entregar os documentos de Buba para José Inocêncio em ‘Renascer’? Entenda o que é a transfobia
No capítulo da próxima segunda-feira (27) em ‘Renascer’, José Inocêncio será surpreendido por Eliana quando ela entrega os documentos que comprovam que Buba é uma mulher trans. Determinada a descobrir algo do passado que incrimine Buba, Eliana viaja para o Rio de Janeiro para investigar e buscar provas contra a psicóloga.
Lá, ela seduz um oficial para obter informações sigilosas sobre a personagem de Gabriela Medeiros. Eliana descobre que Buba é uma mulher trans e seu ‘nome morto’: “Essa Buba é uma invenção… uma mentira. Mais uma, aliás. O nome dela, na verdade, é Humberto, meu amor”, diz para Kika.
‘Nome morto’ é um termo que se refere ao nome de nascimento ou anterior de uma pessoa transgênero, ou seja, o nome que ela usava antes de fazer a transição e adotar um nome coerente com a identidade de gênero com a qual essa pessoa se identifica. Para uma pessoa trans, essa é parte crucial do processo de transição, e usar o nome correto, aquele que a pessoa escolheu, é uma forma de respeito a sua identidade de gênero.
A trama revela um comportamento latente na sociedade atualmente, a transfobia. Apesar da luta contra o preconceito e contra a violência direcionada a pessoas de diversas identidades sexuais ser uma realidade, o Brasil ainda tem altos índices de violências nesse âmbito.
Em 2023, 230 pessoas LGBTI+ morreram violentamente no país, conforme mostra dossiê divulgado na última semana pelo 'Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil'. O número equivale a uma morte a cada 38 horas.
Em entrevista à AnaMaria, Fernanda Scolari Vieira, advogada e fundadora da FSV Advogados, esclarece que a atitude de Eliana pode ser tipificada como crime. “Divulgar, fornecer, ou dar acesso a dados pessoais de terceiros, sem a autorização, é uma prática ilegal que pode ter consequências graves tanto na esfera criminal quanto na esfera cível.”, explica a especialista.
Fernanda acrescenta que, no Brasil, o sistema de justiça penal oferece proteções legais importantes para pessoas trans. Isso inclui o direito à identidade de gênero e nome social, a punição para crimes de ódio motivados por preconceito, acesso à saúde adequada pelo SUS e proteção contra discriminação em vários contextos, incluindo prisões e detenções.
Em 2019, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu pela criminalização da homofobia e transfobia, enquadrando-as como crime de injúria racial nos termos da Lei do Racismo. Essa decisão ampliou a proteção a homossexuais e transsexuais, tornando as ofensas diretas contra eles passíveis de punição rigorosa. Vale ressaltar que os crimes de racismo e injúria racial são inafiançáveis e não prescrevem.
A advogada destaca que houve avanços significativos na proteção dos direitos das pessoas trans no Brasil, como a criminalização da homofobia e transfobia, a autorização da mudança de nome e gênero nos registros civis pelo STF, e a proteção contra discriminação no trabalho. Apesar disso, desafios persistem, como a discriminação sistêmica e a falta de acesso à saúde adequada.
O acesso à justiça para pessoas trans enfrenta obstáculos significativos, da discriminação a dificuldades na retificação de documentos. Fernanda destaca que estes desafios criam uma lacuna entre as necessidades e direitos das pessoas trans e sua efetiva proteção perante a justiça.
Para pessoas trans vítimas de violência ou discriminação, há procedimentos legais e serviços de apoio disponíveis, como a Defensoria Pública, instituições específicas em algumas cidades, e advogados especializados.
É fundamental que as vítimas busquem ajuda e denunciem qualquer violência ou discriminação que enfrentem, com recursos disponíveis para apoiá-las nesse processo.
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