Entenda como a 'Lei Larissa Manoela' pode garantir os direitos de crianças e adolescentes
Da Redação Publicado em 15/08/2023, às 17h02
Após a reveladora entrevista de Larissa Manoela ao programa 'Fantástico', onde a atriz expôs a disputa financeira com seus pais, o cenário político brasileiro parece estar reagindo de forma proativa. Deputados do PSB na Câmara, Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Junior (PSB-MA), apresentaram um projeto de lei nesta semana que visa abordar a administração de bens de crianças e adolescentes, como uma resposta ao caso da atriz. O projeto de lei foi nomeado de 'Lei Larissa Manoela'.
De acordo com informações do Metrópoles, o objetivo da 'Lei Larissa Manoela' é preencher uma lacuna legal para garantir a proteção dos direitos e interesses de menores de idade em relação à administração de seus bens e à participação em sociedades empresárias. O caso da atriz, que veio a público com a entrevista ao 'Fantástico', trouxe à tona a necessidade de reformas legais para evitar situações similares no futuro.
O principal foco do projeto de lei é evitar que casos como o de Larissa Manoela aconteçam novamente, onde menores de idade são envolvidos em questões financeiras e empresariais sem a devida transparência e proteção legal. A proposta visa introduzir medidas que reforcem a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e promovam a transparência e responsabilidade na gestão patrimonial.
Um aspecto importante do projeto de lei é a possibilidade de os filhos solicitarem prestação de contas dos bens administrados pelos pais. Isso visa garantir a transparência na administração dos bens patrimoniais e evitar que pais possam dispor do patrimônio dos filhos de forma arbitrária.
Pedro Campos, um dos deputados responsáveis pelo projeto, destacou a importância de estabelecer medidas legais que protejam os interesses das crianças e adolescentes em relação à administração de seus bens. Ele ressaltou que a 'Lei Larissa Manoela' busca não apenas solucionar casos semelhantes ao da atriz, mas também proporcionar uma mudança significativa na legislação para melhor atender às necessidades e proteger os direitos das futuras gerações.
O projeto de lei surge como um reflexo da comoção gerada pelo caso de Larissa Manoela, demonstrando a influência positiva que figuras públicas podem ter ao destacar questões legais importantes. Se aprovada, a 'Lei Larissa Manoela' poderá ser um marco na legislação brasileira, estabelecendo um novo padrão de proteção e transparência para crianças e adolescentes envolvidos em questões patrimoniais e empresariais.
