AnaMaria

Senado aprova Projeto de Lei que cria normas especiais para os animais

Projeto de Lei que é contra os maus-tratos aos animais é aprovado.

Da Redação Publicado em 08/08/2019, às 20h03 - Atualizado em 18/08/2019, às 10h56

Projeto de lei contra maus-tratos aos animais é aprovado - Banco de Imagem/Shutterstock
Projeto de lei contra maus-tratos aos animais é aprovado - Banco de Imagem/Shutterstock

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 27/2018) que cria um regime de normas especiais em defesa dos animais. 

Segundo o texto, aprovado nesta quarta-feira (7), os animais não poderão mais ser considerados como objetos, mas sim como sujeitos de direitos. O texto sofreu alterações, por isso, retornará à Câmara.

De acordo com a Agência Senado, a iniciativa é do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP). O projeto determina que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, ou seja, serão reconhecidos como seres que têm impressões, dotados de natureza biológica e emocional, além de serem considerados de passíveis de sofrimento. 

Além disso, os animais recebem defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não serão mais considerados como coisas. O texto também determina que, na Lei dos Crimes Ambientais, eles não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, enfatizou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais. 

“É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente”, afirmou ele.

Para o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tal ação é uma manifestação de bondade. Já para o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), a pessoa que admite o sofrimento gratuito dos animais é desumana, e negou que tal ação possa prejudicar o setor agropecuário.  

VAQUEJADA

Apesar disso, destacou que a norma não compromete o comércio e a criação de animais. Segundo o site oficial do Senado, uma emenda, apresentada pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA), foi acatada para ressalvar manifestações culturais como a vaquejada.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) pediu pela realização de maior cautela e para que o projeto seja enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que seja realizado um debate mais profundo, pois podem ser causados “sérios problemas”. Telmário Mota (Pros-RR) afirmou que a matéria pode afetar a cadeia produtiva e apresentou um requerimento para que a matéria fosse analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE). 

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também apresentou requerimento para a Comissão da Agricultura (CRA) fazer a análise.

OS PROTETORES

Artistas e ativistas, que são defensores das causas animais, estiveram no Senado para acompanhar a votação. A protetora Luisa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps visitaram o presidente Davi Alcolumbre e pediram pela aprovação do projeto.