Dia Internacional contra a LGBTfobia: quais as medidas legais para se proteger da violência?

O Brasil é o país que mais mata pessoas transgênero no mundo. A violência contra pessoas LGBTQIA+ acontece diariamente e chega a se tornar uma estatística no país. No entanto, já existem medidas legais para se proteger da violência. No Dia Internacional contra a LGBTfobia, AnaMaria Digital te conta algumas delas.

O Dia Internacional contra a LGBTfobia é celebrado nesta quarta-feira (14), data criada em 1990 quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Ela é marcada pela conscientização e a promoção de ações de combate ao preconceito, discriminação e violência contra LGBTs, que tem aumentado a cada ano no Brasil.

Segundo o projeto de pesquisa Trans Murder Monitoring (TMM), que monitora, coleta e analisa relatórios de homicídios de pessoas trans e com diversidade de gênero, desde 2008, o Brasil tem sido o país que mais reporta assassinatos de pessoas trans no mundo, enquanto 68% dos crimes ocorreram na América Latina e Caribe. Do total de 4.639 assassinatos catalogados pela TGEU entre 2008 e setembro de 2022, 1.741 ocorreram no Brasil. Isto é, sozinho, o país acumula 37,5% de todas as mortes de pessoas trans do mundo. Enquanto México tem 649 (14%) e os Estados Unidos, 375 (8%) no mesmo período.

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Ainda segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, 1,7 mil LGBTs foram vítimas de agressões físicas, sendo que oito estados brasileiros não registram dados sobre o tema. Outro número que preocupa é do Sistema Único de Saúde (SUS), que mostrou em levantamento realizado em 2020 que um LGBT foi agredido a cada uma hora no Brasil.

“O dia 17 de maio é muito importante para refletirmos sobre o cenário alarmante da população LBGT no Brasil. É preciso reforçar as ações de conscientização e cobrarmos a urgência por mais dados sobre agressão e morte de LGBTs, que são extremamente escassos, isso porque não se produzem dados governamentais sobre o tema, sendo estes produzidos apenas pela sociedade civil”, diz Antônio Megale, membro do Grupo de Trabalho LGBTI+ do escritório LBS Advogadas e Advogados.

PRINCIPAIS CASOS DE LGBTFOBIA

Os principais casos de LGBTfobia vão desde expulsar alguém de casa por ser LGBTQIA+ até fazer comentários pejorativos quanto à orientação sexual ou identidade de gênero de alguém nas redes sociais. Confira outros casos abaixo:

• Demitir ou não contratar alguém no trabalho por ser LGBTQIA+;
• Expulsar do transporte público alguém por ser LGBTQIA+;
• Negar a venda de um produto ou um serviço a alguém por ser LGBTQIA+;
• Expor publicamente a orientação sexual de alguém sem o seu consentimento (“tirar do armário”)

PROTEÇÃO LEGAL À VIOLÊNCIA

Existem oito procedimentos que podem ser feitos no caso de violência contra LGBTs. São eles:

• Realizar o exame de Corpo de Delito em caso de violência sexual e/ou de agressões físicas, sendo fundamental que a vítima não tome banho, nem troque de roupa até a realização do exame em um hospital mais próximo, para preservar as provas do ocorrido.
• Fazer Boletim de Ocorrência na Delegacia mais próxima de forma presencial ou de modo online.
• Ligar para o número 190 (Polícia Militar) ou, ainda, ligando no Disque Denúncia ou Disque 100 da sua cidade.
• A LGBTfobia pode ser denunciada não só pela vítima, como por qualquer pessoa que tenha presenciado a agressão.
• Se a violência ocorrer na web é importante denunciá-la também na própria rede social. Há links específicos para isso.
• Faça prints da tela dos comentários LGBTfóbicos e do perfil do agressor. Depois, imprima para levar à polícia. Porém, tome cuidado, pois divulgar conteúdo não autorizado on-line, pois pode fazer com que o acusado abra um processo de calúnia contra você. Portanto, guarde as provas em um lugar seguro.
• Se puder, reconheça a autenticidade das provas impressas no cartório de notas da sua cidade.
• Busque assessoria jurídica para enfrentamento e reparação pelos danos sofridos.