Novas regras para aposentados: entenda o que muda na prova de vida

O governo federal anunciou que o processo de prova de vida deixará de ser presencial, com o INSS tendo um papel mais ativo. Vem entender as mudanças!

As regras para a prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudaram, conforme anúncio feito pelo governo federal. A principal mudança é que o processo deixará de ser presencial e passará a depender da atuação do próprio INSS.

Na verdade, a ida ao banco onde o benefício é depositado não será extinta ou proibida, mas a ideia é que ela seja um último recurso, e que o processo fique mais digital. A implementação de todas essas mudanças deve ocorrer ao longo deste ano, com a determinação de que tudo esteja finalizado até 31 de dezembro.

MUDANÇAS

O INSS terá acesso a uma série de base de dados e cruzará essas informações para fazer a prova. A comprovação será feita a partir de dados como comprovante de votação, renovação de carteira de identidade, de motorista ou passaporte, registros de transferências de bens, de consultas pelo SUS ou de vacinação.

Se esses registros existirem nos dez meses posteriores ao último aniversário do beneficiado, já contarão como prova de vida. Caso não haja nenhuma dessas informações nas bases de dados, será função do INSS oferecer outras formas para a realização da prova de vida, que serão definidas.

Uma delas seria a disponibilização, em 2023, de um sistema de registro de fotos via aplicativo para a comprovação. O presidente do INSS, José Carlos Oliveira, citou a possibilidade do envio de servidores públicos para coleta biométrica na casa do aposentado ou pensionista. Em ambos os casos, a ideia é evitar que a pessoa precise sair de casa. Mas, para quem deseja, ainda é possível a realização da prova de vida de forma presencial nas agências bancárias.

QUANDO PASSAM A VALER

De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência, ela já vale para todos que possuem data de aniversário posterior à publicação da portaria. O INSS terá até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças para o novo processo.

O ministério informou ainda, que, com esse prazo, o bloqueio de benefícios em 2022 estará suspenso. Entretanto, a prova de vida ainda pode ser feita, voluntariamente, por aposentados e pensionistas, como aqueles que querem regularizar a situação após não terem realizado a prova em 2020 ou 2021. A portaria determina, porém, que os bancos não podem obrigar o segurado a realizar a prova de forma presencial. Fica a critério do cidadão.