Por que DJ Ivis demorou para ser preso? Advogada aponta brechas na Lei Maria da Penha

A advogada Lívia Sampaio comenta o caso de agressão que gerou revolta nas redes sociais nos últimos dias

Ives Ferro Publicado quarta 14 julho, 2021

A advogada Lívia Sampaio comenta o caso de agressão que gerou revolta nas redes sociais nos últimos dias
Pamella Holanda e DJ Ivis - Reprodução/Instagram

Nos últimos dias, o caso de agressão doméstica envolvendo o músico DJ Ivis e sua então esposa, a arquiteta Pamella Holanda, acendeu um alerta à violência contra a mulher, que insiste em reverberar na sociedade. Conforme mostraram as câmeras de segurança da residência do artista, no Ceará, a vítima sofreu inúmeras agressões físicas, como socos e espancamentos intensos. Isso tudo na frente da filha, que só tem nove meses.

Contudo, mesmo com a gravação das imagens, o artista não pode ser preso de imediato. É o que explica a advogada Lívia Sampaio à AnaMaria Digital.

“Embora existam registros, não foi flagrante. Ainda que a gente tenha a Lei Maria da Penha, que garante uma medida protetiva para ela e para a filha, enquanto existir a investigação, ele não vai ser preso”, aponta.

Segundo a profissional, o direito penal não apresenta essa previsão em lei: A legislação apenas menciona que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”, acrescenta. Nesse caso, a medida protetiva, citada pela advogada, se torna uma ferramenta necessária. 

MEDIDA PROTETIVA
Após a denúncia, a Justiça do Ceará concedeu medida protetiva em caráter de urgência para Pamella e a filha. Caso o DJ Ivis descumpra esse mandato, há possibilidade de uma prisão como desdobramento do caso.

“A medida auxilia a mulher para que ela se proteja, e o mecanismo que a Justiça tem de coibir a violência e afastar o agressor do convívio da mulher'', conta Lívia.  

CULTURA MACHISTA
A advogada lamenta o quanto a violência contra a mulher ainda é normalizada em nossa cultura: “Já vi mulheres tomarem grandes empréstimos para resolver a vida de seus parceiros. Deixarem o trabalho, desistirem da carreira, abandonarem seus sonhos para se dedicar ao companheiro”.

“Presenciei outras que vivem em função do marido na tentativa de salvá-los de vícios, que servem de suporte para que homens se recuperem de finais de relacionamentos tumultuados e sofridos com outras pessoas. Mas tenha sempre em mente que você é uma mulher e não o Centro de Reabilitação de alguém”, completa.

“Está mais do que na hora de todos nós metermos a colher em briga de marido e mulher. De não esperar o pior acontecer para tomarmos atitudes drásticas. Na maioria das vezes, os sinais estão na nossa frente e acabamos ficando cegos em relação a eles. Mas precisamos sempre estar atentos e atentas.Não aceite ser agredida. E se você conhece alguém que passa por agressão, denuncie de forma anônima”, aconselha.

PRISÃO
DJ Ivis acabou sendo preso nesta quarta-feira (14), em um condomínio de luxo de Aquiraz, no Ceará. A prisão na Delegacia Metropolitana da Polícia Civil de Eusébio é preventiva. 

A informação foi divulgada no Twitter pelo governador Camilo Santana (PT). "Acabo de ser informado pelo nosso secretário de Segurança da prisão do DJ Ivis, no caso das agressões a Pamella Holanda. A prisão preventiva havia sido solicitada ontem pela nossa Polícia Civil e decretada há pouco pela Justiça. Que responda pelo crime cometido", escreveu o político.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME. DISQUE 180 PARA DENUNCIAR.

Último acesso: 25 Jul 2021 - 08:10:25 (1147626).