‘Lei Marília Mendonça’ é aprovada em comissão do Senado; entenda

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o PL 4.009/2021, na última terça-feira (30). O projeto foi batizado ‘Lei Marília Mendonça’ pois visa evitar acidentes aéreos como o que tirou a vida da cantora há quase um mês. Agora, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. 

Criada pelo senador Telmário Mota (PROS) e relatada pela senadora Kátia Abreu (PP), a nova lei especifica que todas as linhas de transmissão, inclusive as de distribuição de energia elétrica, devem ser bem sinalizadas de maneira a serem identificadas pelos pilotos de aeronaves. 

 “As torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência (...) As linhas de transmissão podem ainda utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo em suas adjacências”, diz um trecho do projeto.

Essa necessidade veio à tona após a Polícia Civil apontar que uma das possíveis causas para o trágico acidente de Marília Mendonça foi o encontro com os cabos de uma torre de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A filha do piloto da aeronave, inclusive, anunciou que abrirá um processo contra a empresa, que poderia ter evitado a tragédia. 

Além de Marília, outras quatro pessoas morreram na queda: o produtor Henrique Ribeiro, o tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, o piloto Geraldo Medeiros Júnior e o copiloto Tarciso Pessoa Viana.