Rafael Gonçalves explica o caso de Ana Hickmann e a lei sobre Alienação Parental
Da Redação Publicado em 04/01/2024, às 17h00
Ana Hickmann foi acusada pelo seu ex-marido, Alexandre Correa, de alienação parental. Ele alega que a apresentadora o tem impedido de visitar e passar um tempo com o filho do casal e pediu a prisão dela.
A AnaMaria Digital conversou com o advogado Rafael Gonçalves, especialista em direito de família e violência doméstica. A respeito deste assunto, ele afirmou com todas as letras que Ana Hickmann não pode ser presa por conta dessa alegação.
"Dentre as consequências da prática de alienação parental, se assim fosse averiguado, através de estudo psicossocial ou descumprimento de ordem judicial, seria advertência, majoração da convivência, multas, e na pior das hipóteses, reversão de guarda", explica.
Para o advogado, ela apresentou provas o suficiente para afastar qualquer suspeita de uma possível alienação parental. "Ana justificou os motivos pelo qual a criança não foi com o pai, e assim, verifica-se a razoabilidade, e plausibilidade que derrubariam qualquer pedido de prisão".
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"Alienação parental ocorre quando algum dos pais dificulta a convivência do outro, muda de domicílio sem autorização, minimiza o cônjuge, manipula situações para interferir ou dificultar a tomada de decisões, etc", detalha o advogado.
"A lei é polêmica desde a sua criação, pois teve seu termo cunhado pelo psiquiatra Richard Gardner, que sem qualquer base científica, ilustrou a 'síndrome de alienação parental', que embora nomeada dessa forma, não é reconhecida pela OMS, ou qualquer órgão, como patologia".
"O mau funcionamento dessa lei, bem como as suas entrelinhas, acabou favorecendo abusadores e agressores, que, mesmo cientes de medidas protetivas, mantêm contato com as vítimas, ao argumento de que elas estariam praticando alienação, e poderiam perder a guarda", acrescenta.
A lei tem chance de ser revogada: "Outro ponto importante da lei, que fundamentou inclusive o pedido de revogação (em trâmite no congresso), é a utilização dela para reverter a guarda e retomar a convivência das crianças vítimas junto aos seus abusadores", finaliza.
